Termos e Condições — 79m79m

Art. 1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre o usuário ("Usuário") e o 79m79m ("Plataforma", "nós", "nosso"), e regem o acesso e uso de todos os serviços disponibilizados em https://79m79m.app e em quaisquer subdomínios ou aplicativos associados.

Ao acessar a plataforma, clicar em "Aceito os Termos" durante o cadastro, ou simplesmente utilizar qualquer funcionalidade do 79m79m, o Usuário manifesta sua concordância livre, expressa e informada com a totalidade destes Termos, bem como com a Política de Privacidade, as Regras de Jogo Responsável e demais políticas internas do 79m79m, que integram este instrumento por referência.

Se o Usuário estiver aceitando estes Termos em nome de uma pessoa jurídica ou terceiro, declara possuir poderes suficientes para tanto, respondendo pessoal e solidariamente pela obrigação assumida.

Art. 2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de elegibilidade

Para se registrar e utilizar os serviços do 79m79m, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter pelo menos 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro ou pessoa natural portadora de CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em programa de autoexclusão ativo no 79m79m ou em lista de restrição de apostas;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de colaboradores do 79m79m.

2.2 Cadastro e dados pessoais

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo nome completo conforme documento de identidade, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo e endereço de e-mail válido. A prestação de informações falsas ou incompletas é causa imediata de suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de responsabilização civil e penal cabível.

2.3 Uma conta por usuário

Cada CPF pode estar vinculado a uma única conta ativa na plataforma 79m79m. A criação de múltiplas contas com o mesmo CPF, com dados de terceiros ou com documentos falsos constitui fraude e sujeita o Usuário ao bloqueio imediato de todas as contas e ao perdimento dos saldos envolvidos, além das medidas legais pertinentes.

Art. 3 Verificação de Identidade (KYC)

O 79m79m poderá solicitar, a qualquer tempo e sem necessidade de justificativa prévia, a apresentação de documentos para verificação de identidade (Know Your Customer — KYC), em cumprimento às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e à regulamentação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

3.1 Documentos exigíveis

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitada;
• Comprovante de titularidade da chave Pix utilizada para saques;
• Declaração de origem de fundos, em casos de movimentação de alto valor.

3.2 Prazo de verificação

O Usuário terá até 7 (sete) dias úteis para enviar os documentos solicitados a partir da notificação. Durante o período de análise, saques poderão ser temporariamente suspensos. O não envio dos documentos dentro do prazo pode resultar no bloqueio da conta para fins de saque até a regularização.

Art. 4 Uso da Plataforma

O acesso aos serviços do 79m79m é concedido mediante licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável, destinada exclusivamente ao entretenimento pessoal do Usuário, vedado qualquer uso comercial, profissional ou especulativo dos serviços sem autorização expressa e por escrito do 79m79m.

4.1 Disponibilidade dos serviços

O 79m79m empenha-se para manter a plataforma disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, no entanto não garante disponibilidade ininterrupta. Poderão ocorrer períodos de manutenção programada ou não programada, falhas de terceiros fornecedores ou eventos de força maior que ocasionem indisponibilidade temporária. Nessas situações, o 79m79m não será responsável por eventuais perdas sofridas pelo Usuário.

4.2 Acesso por dispositivos móveis

O Usuário pode acessar o 79m79m por qualquer dispositivo com navegador web atualizado e conexão à internet. Não é necessário instalar aplicativo. O 79m79m não se responsabiliza por incompatibilidades decorrentes de dispositivos obsoletos, sistemas operacionais desatualizados ou conexões de internet de baixa qualidade.

Art. 5 Depósitos

O 79m79m aceita depósitos realizados exclusivamente por meios de pagamento autorizados e disponibilizados na plataforma, que incluem, entre outros, Pix, Mercado Pago, PicPay, boleto bancário e transferência bancária (TED/DOC), sujeitos à disponibilidade técnica e regulatória de cada método.

5.1 Titularidade dos fundos

Os depósitos realizados na conta do Usuário devem provir de conta bancária, conta de pagamento ou chave Pix de titularidade exclusiva do próprio Usuário, com CPF correspondente ao cadastrado na plataforma. O 79m79m reserva-se o direito de recusar ou estornar depósitos originados de terceiros.

5.2 Valores mínimos

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais), podendo ser alterado a critério do 79m79m mediante comunicação prévia aos Usuários. Limites máximos por transação e por período também poderão ser aplicados em observância às normas regulatórias vigentes.

5.3 Processamento

Depósitos via Pix são processados em até 60 (sessenta) segundos após a confirmação da transação pelo sistema bancário. Outros métodos de pagamento podem levar até 2 (dois) dias úteis para compensação. O 79m79m não se responsabiliza por atrasos causados por falhas nos sistemas de terceiros.

Art. 6 Saques

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, respeitados os limites operacionais e regulatórios aplicáveis. Saques são realizados exclusivamente via Pix, para chave cadastrada em nome do Usuário e associada ao CPF do titular da conta.

6.1 Valor mínimo e prazo

O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais). O prazo padrão para processamento é de até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação da solicitação, podendo ser estendido em caso de verificação de segurança adicional ou análise de conformidade.

6.2 Condições para saque

• A conta do Usuário deve estar plenamente verificada (KYC concluído);
• O saldo disponível para saque não pode incluir saldo de bônus pendente de rollover;
• Não pode haver investigação de fraude, lavagem de dinheiro ou violação dos Termos em curso sobre a conta;
• A chave Pix deve corresponder ao CPF do Usuário titular da conta.

6.3 Retenção de saques

O 79m79m reserva-se o direito de reter temporariamente saques para fins de verificação de segurança, análise de conformidade ou cumprimento de obrigações legais, comunicando o Usuário sobre o motivo e o prazo estimado de resolução sempre que possível.

Art. 7 Bônus e Promoções

O 79m79m pode, a seu exclusivo critério, conceder bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga e outras promoções aos Usuários. A participação em qualquer promoção implica a aceitação automática dos termos específicos daquela oferta, que serão publicados na plataforma e integram estes Termos.

7.1 Requisito de apostas (rollover)

Todo saldo de bônus está sujeito a um requisito mínimo de apostas antes de poder ser convertido em saldo real e sacado. O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação diferente nos termos da promoção específica. Apenas apostas realizadas em jogos elegíveis contam para o cumprimento do rollover.

7.2 Validade dos bônus

Bônus não utilizados ou cujos requisitos não forem cumpridos dentro do prazo de validade informado na respectiva promoção serão automaticamente cancelados e removidos do saldo do Usuário, sem direito a ressarcimento.

7.3 Proibição de abuso de bônus

É estritamente proibida qualquer estratégia de jogo cujo objetivo seja explorar bônus de forma que não corresponda ao espírito de entretenimento da plataforma, incluindo apostas em múltiplos lados de um mesmo evento para garantir o cumprimento do rollover com risco mínimo (bonus abuse). O 79m79m poderá cancelar bônus, anular apostas suspeitas e encerrar contas que pratiquem essa conduta.

Art. 8 Regras dos Jogos

Cada jogo disponível na plataforma 79m79m possui regras próprias fornecidas pelo respectivo provedor (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Netent, entre outros). O Usuário é responsável por ler e compreender as regras do jogo antes de realizar apostas.

8.1 Resultados e aleatoriedade

Os resultados de todos os jogos são gerados por sistemas de Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes ou, no caso de jogos ao vivo, por processos físicos transmitidos em tempo real. O 79m79m não interfere nos resultados dos jogos.

8.2 Erros técnicos

Em caso de erro técnico, falha de software ou mau funcionamento de qualquer jogo, o 79m79m reserva-se o direito de anular as rodadas afetadas e restituir as apostas correspondentes ao saldo do Usuário. Ganhos decorrentes de erros técnicos evidentes não serão pagos.

Art. 9 Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas do 79m79m permite ao Usuário realizar apostas de quota fixa em eventos esportivos nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo, NBA, UFC e outros, sujeitos à disponibilidade de mercados.

9.1 Apostas aceitas

Uma aposta esportiva é considerada aceita e confirmada somente após a emissão de comprovante pela plataforma com número de identificação único. Apostas em andamento não podem ser canceladas unilateralmente pelo Usuário, salvo quando a funcionalidade de cash out estiver disponível para aquela aposta específica.

9.2 Cancelamento de eventos

Se um evento esportivo for cancelado, adiado por mais de 48 (quarenta e oito) horas ou encerrado antes do tempo regulamentar sem que o resultado da aposta tenha sido determinado, o 79m79m restituirá o valor apostado ao saldo do Usuário, conforme as regras específicas de cada modalidade esportiva.

9.3 Limites de aposta

O 79m79m reserva-se o direito de estabelecer limites máximos de aposta por evento, mercado ou usuário, podendo alterá-los a qualquer momento e sem aviso prévio, em conformidade com suas políticas de gestão de risco.

Art. 10 Jogo Responsável

O 79m79m está comprometido com a promoção do jogo responsável e disponibiliza ferramentas de autogestão para auxiliar Usuários a manterem o controle sobre sua atividade de jogo. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limites de perda: é possível configurar um teto máximo de perdas por período;
• Tempo limite de sessão: alertas automáticos após tempo de jogo definido pelo Usuário;
• Autoexclusão temporária: afastamento voluntário da plataforma por períodos de 1 a 12 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reversão.

O 79m79m proíbe o acesso de menores de 18 anos e implementa medidas de verificação de idade durante o cadastro e em auditorias periódicas. Denúncias de acesso indevido de menores podem ser feitas ao suporte da plataforma.

Art. 11 Segurança da Conta

O Usuário é inteiramente responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha) à plataforma 79m79m. O 79m79m recomenda fortemente o uso de senha forte e única, bem como a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, perda ou roubo de credenciais, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte do 79m79m por meio dos canais oficiais disponíveis na plataforma. O 79m79m não será responsabilizado por perdas decorrentes do uso indevido de credenciais pelo próprio Usuário ou por terceiros a quem o Usuário tenha fornecido acesso.

Art. 12 Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de suspensão ou encerramento imediato da conta e adoção das medidas legais cabíveis:

• Utilizar bots, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software de terceiros para automatizar apostas ou interações com a plataforma;
• Tentar burlar mecanismos de segurança, firewalls ou sistemas de autenticação da plataforma;
• Realizar lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita por meio da plataforma;
• Criar contas falsas, usar dados de terceiros ou fornecer documentação fraudulenta;
• Compartilhar a conta com terceiros ou utilizar a conta de outra pessoa, mesmo com consentimento;
• Explorar falhas ou vulnerabilidades da plataforma em benefício próprio (abuso de bugs);
• Realizar apostas coordenadas entre múltiplas contas visando ao lucro garantido (match betting ou arbitragem abusiva);
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal em qualquer canal de comunicação da plataforma.

Art. 13 Encerramento de Conta

13.1 Por iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte do 79m79m. Após verificação da identidade e ausência de pendências (saldo de bônus com rollover em aberto, saques em processamento, investigações ativas), o saldo real disponível será devolvido ao Usuário via Pix em até 5 (cinco) dias úteis.

13.2 Por iniciativa do 79m79m

O 79m79m reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou conduta ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou na verificação KYC;
• Uso de técnicas proibidas de jogo;
• Determinação judicial, regulatória ou de autoridade competente.

No encerramento por culpa do Usuário, o 79m79m poderá reter saldos originados de atividades fraudulentas, restituindo apenas o saldo de depósitos não comprometidos por fraude, após análise individualizada.

Art. 14 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 79m79m não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo, sem limitação:

• Perda de lucros ou oportunidades de jogo;
• Perda de dados ou informações do Usuário por falha técnica;
• Interrupções de serviço causadas por terceiros ou por casos fortuitos e de força maior;
• Danos decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário por falha de segurança atribuível exclusivamente ao Usuário.

As disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) que não possam ser afastadas por contrato continuam plenamente aplicáveis nas relações de consumo estabelecidas entre o 79m79m e seus Usuários.

Art. 15 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma 79m79m — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, código-fonte, sons e design — é protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996) e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, extração de dados (scraping) ou qualquer forma de uso comercial do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito do 79m79m. O conteúdo de jogos é de propriedade dos respectivos provedores e igualmente protegido.

Art. 16 Proteção de Dados (LGPD)

O 79m79m trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais para o tratamento incluem o consentimento, a execução do contrato de prestação de serviços e o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Os Usuários têm assegurados os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência e acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento a qualquer tempo;
• Oposição ao tratamento realizado sem consentimento.

Para exercer seus direitos ou obter mais informações sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail indicado no rodapé desta página.

Art. 17 Alterações nos Termos

O 79m79m reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, em decorrência de alterações legais, regulatórias, de produto ou de política interna. As alterações serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações será interpretado como aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão dos Termos.

Art. 18 Disposições Gerais

18.1 Legislação aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online), a Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e a Lei 13.709/2018 (LGPD).

18.2 Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, ressalvado o direito do Usuário consumidor de optar pelo foro do seu domicílio conforme o artigo 101 do Código de Defesa do Consumidor.

18.3 Integralidade

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e as demais políticas do 79m79m, constituem o acordo integral entre as partes relativamente ao uso da plataforma, substituindo quaisquer entendimentos, propostas ou acordos anteriores sobre o mesmo objeto.

18.4 Invalidade parcial

Se qualquer disposição destes Termos for declarada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, e a disposição inválida será substituída por outra que reflita, na maior extensão possível, a intenção original das partes.

18.5 Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas ao suporte do 79m79m pelos canais indicados no rodapé desta página: chat ao vivo (disponível 24/7), WhatsApp, Telegram ou e-mail [email protected].